Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201893533A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ...1457941201893533Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Mafra - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Pode ser enquadrada como um tipo de pena aplicável às pessoas jurídicas:AModificação do objeto da empresa afim de reparar danos futuros.BAlteração compulsória de CNPJ.CA prestação de serviços à comunidade.DO congelamento de bens pelo prazo de 15 dias.EPrisão preventiva por até 30 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005612Direito AmbientalAssinale a alternativa que indica corretamente o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procediment...Questão 457941200380166Direito AmbientalO órgão central de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente, em âmbito nacional, é denominado pela Lei como Órgão Gestor da Política Naci...Questão 457941200492915Direito AmbientalConforme estabelece a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, independe de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento, os direitos re...Questão 457941200622836Direito AmbientalAssinale a alternativa correta, de acordo com a Lei da Ação Civil Pública (Lei n° 7.347/85).Questão 457941200634261Direito AmbientalPara os efeitos da Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que “estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico”, não se considera “saneam...Questão 457941200819467Direito Ambiental“Tanto no plano judicial quanto extrajudicial deve-se assegurar o caráter democrático-participativo da norma constitucional-ambiental, possibilitando ...Questão 457941201009130Direito AmbientalAnalise as afrmativas abaixo, sobre os meios judiciais de proteção ambiental: 1. A ação popular pode prestar-se à proteção ambiental, quando se objeti...Questão 457941201198682Direito AmbientalSão Órgãos Executores na estrutura do SISNAMA:Questão 457941201269847Direito AmbientalDe acordo com a Lei 9.433/1997, são objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: 1. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, i...Questão 457941201364186Direito AmbientalSão princípios considerados pela Lei nº 12.651/2012: 1. Afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais form...