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A Lei nº 11.790/2008 alterou o art. 46 da Lei no 6.015/1973, para permitir o registro da declaração de nascimento fora do prazo legal diretamente nas ...
De acordo com a Lei nº 6.015/1973, são exemplos de atos objeto de averbação no registro de imóveis, EXCETO:
Assinale a alternativa INCORRETA acerca do registro de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agência de notícias, de acordo com a ...
De acordo com a Lei nº 8.935/1994, aos tabeliães de protesto de título compete privativamente:
Acerca das certidões e informações do protesto, assinale a alternativa INCORRETA em relação à Lei nº 9.472/1997:
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à lavratura dos atos notariais, de acordo com a Lei 7.433/1985:
Acerca da publicidade é INCORRETO afirmar, de acordo com a Lei nº 6.105/1973:
Acerca da competência dos notários, nos termos da Lei 8.935/1994, assinale a alternativa correta:
Sabe-se que o registro de nascimento, uma das atribuições do Registro Civil das Pessoas Naturais – RCPN e conforme dados das Estatísticas do Registro ...
De acordo com a Lei 8.935/1994 aos tabeliães de notas compete com exclusividade, EXCETO: