Acerca dos emolumentos, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 10.169/2000:

É cabível, excepcionalmente, a fixação de emolumentos em percentual incidente sobre o valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro.

O reajuste do valor dos emolumentos independe da publicação das respectivas tabelas, bastando a observância do princípio da anterioridade.

É vedado impor ao registro e averbação de situações jurídicas em que haja a interveniência de produtor rural quaisquer acréscimos a título de taxas, custas e contribuições para o Estado ou Distrito Federal, carteira de previdência, fundo de custeio de atos gratuitos e fundos especiais do Tribunal de Justiça, bem como de associação de classe, ou outros que venham a ser criados.

O notário ou registrador que fornecer o recibo dos emolumentos percebidos, fica dispensado da indicação dos respectivos valores à margem do documento entregue ao interessado.

Acerca dos emolumentos, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 10.169/2000:

A) É cabível, excepcionalmente, a fixação de emolumentos em percentual incidente sobre o valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro. | B) O reajuste do valor dos emolumentos independe da publicação das respectivas tabelas, bastando a observância do princípio da anterioridade. | C) É vedado impor ao registro e averbação de situações jurídicas em que haja a interveniência de produtor rural quaisquer acréscimos a título de taxas, custas e contribuições para o Estado ou Distrito Federal, carteira de previdência, fundo de custeio de atos gratuitos e fundos especiais do Tribunal de Justiça, bem como de associação de classe, ou outros que venham a ser criados. | D) O notário ou registrador que fornecer o recibo dos emolumentos percebidos, fica dispensado da indicação dos respectivos valores à margem do documento entregue ao interessado.

Acerca dos emolumentos, assinale a alternativa cor...

Questão 457941200077983Direito Notarial e Registral

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Questão 457941200101826Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei nº 6.015/1973, são exemplos de atos objeto de averbação no registro de imóveis, EXCETO:

#Fundamentos dos Registros Públicos e Lei 6.015/1973

Questão 457941200871236Direito Notarial e Registral

Acerca das certidões e informações do protesto, assinale a alternativa INCORRETA em relação à Lei nº 9.472/1997:

#Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997

Questão 457941200929276Direito Notarial e Registral

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#Fundamentos do Direito Notarial e Registral#Teoria Geral e Princípios dos Atos Notariais

Questão 457941201095883Direito Notarial e Registral

Acerca da publicidade é INCORRETO afirmar, de acordo com a Lei nº 6.105/1973:

#Fundamentos dos Registros Públicos e Lei 6.015/1973

Questão 457941201815004Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei 8.935/1994 aos tabeliães de notas compete com exclusividade, EXCETO:

#Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994

Acerca dos emolumentos, assinale a alternativa correta de acordo co...

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