Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201893584A violência armada é uma realidade na sociedade brasileira. O Estatuto do Desarmamento surgiu com a intenção de diminuir...1457941201893584Ano: 2025Banca: ISETOrganização: Prefeitura de Conceição do Coité - BADisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal EspecialA violência armada é uma realidade na sociedade brasileira. O Estatuto do Desarmamento surgiu com a intenção de diminuir o número de mortes por armas de fogo no país. Desta forma, a respeito do Estatuto do Desarmamento, está incorreto afirmar:AÉ obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente. BO Sistema Nacional de Armas – Sinarm, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional. CO certificado de registro de arma de fogo será expedido pelo Exército Brasileiro e será precedido de autorização do Sinarm. DA comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.EAs armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento desta Lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200317038Direito PenalNão é crime o abate de animal, quando realizado: I. Em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família. II. Para proteger lavour...Questão 457941200504811Direito PenalConsiste em violência moral, conforme a Lei Federal nº 11.340/2007:Questão 457941200543613Direito PenalNão é crime o abate de animal, quando realizado: I. Em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família. II. Para proteger lavour...Questão 457941200603350Direito PenalConsiste em crime impossível:Questão 457941200879593Direito PenalQuem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinaç...Questão 457941201743671Direito PenalOs crimes previstos na Lei Federal nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, são de:Questão 457941201755542Direito PenalCom base nas penas previstas no Código Penal Brasileiro, julgue os itens: I. Privativas de liberdade. II. Restritivas de direitos. III. De multa. Assi...Questão 457941201821155Direito PenalApropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou des...Questão 457941201866168Direito PenalConstranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar ...Questão 457941201966936Direito PenalA pena por impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concession...