As despesas públicas são segregadas em orçamentária ou extraorçamentária, conforme a operação a que se referem. As despe...

Um Município do Estado do Paraná receber a informação do Tribunal de Contas do Estado que a Despesa com Pessoal do Poder Executivo atingiu 90% (novent...

Sabendo que a Receita Corrente Líquida do Município no último período foi de R$ 40.000.000,00, assinale o valor máximo que pode ser destinado para as ...

Despesas de exercícios anteriores são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento. O paga...

A Lei Complementar Federal nº 101/2000 determina que a verificação dos limites previstos para gastos com pessoal e endividamento deverá ser realizada,...

Sobre os Restos a Pagar, assinale a única alternativa INCORRETA:

A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Por crédito orçamentário i...

O Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhou a proposta orçamentária para o exercício seguinte para apreciação da Câmara Municipal. Durante a trami...

Assinale a alternativa que apresenta o Princípio orçamentário que estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão ...

No que se refere a Transparência da Gestão Fiscal, estabelecida na Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar exceto:

Os créditos adicionais podem ser utilizados pelos Entes públicos nas hipóteses em que se verificar a falta de autorização orçamentária para determinad...