Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201893730Conforme disposto na lei orgânica do município de Cornélio Procópio – estado do Paraná, da transição administrativa, ass...1457941201893730Ano: 2021Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Cornélio Procópio - PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do ParanáConforme disposto na lei orgânica do município de Cornélio Procópio – estado do Paraná, da transição administrativa, assinale a alternativa incorreta.AÉ vedado ao Prefeito Municipal assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução de programas ou projetos após o término do seu mandato, não previstos na legislação orçamentária.BO relatório da situação da Administração Municipal deverá constar dívidas do Município, por credor, com as datas dos respectivos vencimentos, inclusive das dívidas em longo prazo e encargos decorrentes de operações de crédito, informando sobre a capacidade de a Administração Municipal realizar operações de crédito de qualquer natureza.CAté 45 (quarenta e cinco) dias antes das eleições municipais, o Prefeito Municipal deverá preparar, para entregar ao sucessor e para publicação imediata, relatório da situação da Administração Municipal.DO relatório da situação da Administração Municipal deverá constar relação dos terrenos doados pelo Município na gestão constando nome do donatário, área, finalidade, número da lei, data e o prazo legal concedido para construção. ESerão nulos e não produzirão nenhum efeito os empenhos e atos praticados em desacordo legislaçaõ, sem prejuízo da responsabilidade do Prefeito Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079561Legislação EstadualQual o prazo de licença por motivo de doença em pessoas da família do servidor, prevista na Lei Municipal nº 1379/2002?Questão 457941200439553Legislação EstadualCom base na Lei Municipal nº 1379/2002, assinale a alternativa correta.Questão 457941200738270Legislação EstadualConforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Servidores do Município de Cornélio Procópio, estado do Paraná, da licença para tratamento de sa...Questão 457941200787068Legislação EstadualAssinale a alternativa correta, no que se refere ao Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Jataizinho, Decreto nº 007/2004.Questão 457941201367563Legislação EstadualCom base na Lei Municipal nº 1379/2002, assinale a alternativa correta.Questão 457941201572760Legislação EstadualConforme disposto na lei orgânica do município de Cornélio Procópio – estado do Paraná, dos tributos municipais, analise as assertivas e assinale a al...Questão 457941201733446Legislação EstadualA emenda nº 001/98 da Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu insere alterações em cinco artigos da legislação municipal citada. Os parágrafos descrit...Questão 457941201747137Legislação EstadualÉ a investidura do funcionário em cargo das atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou ...Questão 457941201747797Legislação EstadualSobre a Lei Orgânica do Município, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( )...Questão 457941201987951Legislação EstadualConforme disposto na lei orgânica do município de Cornélio Procópio – estado do Paraná, da política industrial, assinale a alternativa incorreta.