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Assinale a afirmação INCORRETA, a respeito do ato de Escritura de Separação Consensual por via administrativa:
As certidões de nascimento mencionarão:
Assinale a afirmação INCORRETA:
Assinale a alternativa correta, consoante a Lei n.º 9.492/97:
Quanto à escritura de inventário e partilha extrajudicial:
A propriedade privada pode ser considerada como direito fundamental e como um princípio de desenvolvimento econômico do país, conforme estabelecido no...
No Registro de Imóveis, o princípio da inscrição significa que:
A assertiva “define o ato registral como de iniciativa exclusiva do interessado, ou por determinação da autoridade judiciária, vedada a prática de ato...
São infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas na Lei 8.935/94, entre outras: I. A conduta at...
A usucapião é o modo originário de aquisição da propriedade de bens móveis, imóveis e outros direitos reais pelo transcurso do tempo desde que atendid...