Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201894094A Lei do Procedimento Tributário Administrativo, nº 6.537/73, não define como qualificada a infração tributária apurada ...1457941201894094Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.537/1973 - Processo Administrativo-Tributário | Legislação Estadual do Rio Grande do SulA Lei do Procedimento Tributário Administrativo, nº 6.537/73, não define como qualificada a infração tributária apurada em razão da: AUtilização de crédito de imposto que decorra de conluio entre as partes. BPrática de redução do montante do imposto devido mediante a apropriação de valor a título de crédito de ICMS, não previsto na legislação tributária. CAquisição de mercadoria desacompanhada do documento fiscal exigido pela legislação tributária. DEmissão de documento fiscal com numeração ou seriação paralela. EApresentação de denúncia espontânea de infração que consigne o valor do imposto a pagar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200437028Legislação EstadualCom base na Lei Complementar que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de São Martinho da Serra, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200773018Legislação EstadualTendo em vista as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Limeira (Lei Complementar nº 41/1991), analise as assertivas abaix...Questão 457941200793064Legislação EstadualConsiderando as disposições da Constituição Estadual, é correto afirmar que:Questão 457941201007516Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201145504Legislação EstadualO Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à _______________ foi instituído pela Lei do Rio Grande do Sul nº 13.694/2011. Assinale a alterna...Questão 457941201237638Legislação EstadualConforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novo Cabrais, a vacância do cargo decorrerá de, EXCETO:Questão 457941201277682Legislação EstadualRecentemente, o Rio Grande do Sul sofreu com fortes chuvas e ventos, inundações e outros tipos de calamidades ambientais, que causaram muitos danos ma...Questão 457941201742777Legislação EstadualTendo por base a Organização dos Poderes, conforme determina a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, compete à Assembleia Legislativa,...Questão 457941201757353Legislação EstadualDe acordo com o Art. 14 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Vista Gaúcha, o merecimento para promoção à classe seguinte será avaliado p...Questão 457941201997611Legislação EstadualO Estatuto Estadual da Igualdade do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.694/2011, prevê a participação da população negra em igualdade de condições, tanto na...