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No julgamento da ADI n° 5.081/DF, o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese: [...] por unanimidade de votos, em conhecer da ação e julgar proce...
O constitucionalismo representa uma série de movimentos históricos, culturais, sociais e políticos cujo objetivo central é a limitação do poder estata...
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, no ano de 2015, gastou 90% (noventa por cento) de sua receita com a folha de pagamento, incluindo o gasto...
A Constituição Federal estabelece que, na hipótese de o Tribunal de Contas da União constatar ilegalidade em determinado ato praticado por órgão da ad...
Tomando por referência o texto original da Constituição Federal em comparação com as modificações introduzidas pelas emendas constitucionais n.os 41, ...
Em relação ao orçamento, dispõe a Constituição Federal:
Segundo a Constituição Federal, o servidor público que for eleito para exercer o mandato de Vereador
Considerando o disposto na Carta Magna brasileira a respeito da Seguridade Social, assinale a alternativa correta.
De acordo com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal sobre os vencimentos e subsídios dos agentes públicos, é correto afirmar que
Narciso era trabalhador urbano em empresa privada, regularmente registrado, mas foi demitido do seu emprego por justa causa. Considerando essa situaçã...