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A ação possessória imobiliária será proposta no:
O Tribunal de Justiça do Paraná proferiu acórdão em processo no qual é debatida a interpretação sobre determinada cláusula de contrato firmado entre o...
Na ação cível em que a parte autora postula indenização por dano material e moral, o valor da causa corresponderá ao(à):
O Município de Carlos Barbosa/RS locou uma sala comercial mediante contrato escrito. Constam como locatários Joana e Márcio. O locador pretende resolv...
O processo sincrético é aquele em que as fases de conhecimento e execução ocorrem dentro do mesmo procedimento, sem necessidade de iniciar um novo pro...
No Processo Civil, é considerado litisconsórcio ativo
No Processo Civil, sobre a abusividade da cláusula de eleição de foro, é correto afirmar que:
Segundo o Código de Processo Civil, o juiz resolverá o mérito quando:
No que concerne aos temas prazos, citação e intimação no processo civil, analise as assertivas a seguir:I. Quando a lei ou o juiz não determinar prazo...
O novo estatuto processual civil, consoante sua exposição de motivos, foi projetado em um ambiente de busca por sua harmonização com o espírito da Con...