///
Sobre a repartição constitucional de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é INCORRETO afirmar que:
São bens da União, EXCETO:
São condições de elegibilidade para mandato de Vereador, EXCETO:
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
O processo legislativo municipal compreende a elaboração de: I. Emenda à Lei Orgânica. II. Leis complementares. III. Leis ordinárias. IV.Decretos legi...
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo, EXCETO:
Assinale a alternativa INCORRETA:
São de competência do Município os impostos sobre, EXCETO:
Assinale a alternativa INCORRETA: