Sobre as disposições concernentes do Código Civil – Dos Fatos Juríd...

Determina o artigo 189 do Código Civil Brasileiro que “Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição”. Sobr...

A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, no qual aborda a temática dos bens públicos e discorre desde o seu conceito a...

Sobre os contratos em geral firmados sob a égide do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A palavra obrigação possui várias acepções de emprego cotidiano, no qual pelo menos duas são de destaque: a obrigação enquanto dever jurídico e a obri...

De acordo com o Código Civil, em seu Art. 98, bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de Direito Público inte...

Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Destarte, sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil Brasil...