Com relação aos Direito e Garantias Individuais, analise as
afirmativas a seguir.
I. Os direitos e garantias individuais previstos no Art. 5º
da Constituição da República Federativa do Brasil têm
aplicação aos brasileiros e aos estrangeiros.
II. Os direitos fundamentais sociais, como o direito à
saúde, não possuem força normativa e, por essa
razão, não podem ser sindicados na via judicial.
III. Os direitos fundamentais encontram‐se taxativamente
previstos na Constituição da República Federativa do
Brasil.
Assinale: