Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201894460Em relação à forma de constituição, aquisição de personalidade jurídica, controle e extinção das fundações, assinale a o...1457941201894460Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito CivilEm relação à forma de constituição, aquisição de personalidade jurídica, controle e extinção das fundações, assinale a opção correta. AAs fundações instituídas como autarquias pelo poder público estão sujeitas ao controle financeiro e orçamentário do MPF e dos MPs estaduais, conforme o âmbito de sua atuação. BPode-se instituir fundação, como disposição de última vontade, por testamento público, cerrado ou particular, observados, em cada caso, os requisitos legais. CAs fundações públicas com personalidade de direito privado ingressam no mundo jurídico mediante autorização legislativa, enquanto as fundações de direito privado adquirem personalidade por meio de inscrição de seu estatuto no registro civil das pessoas jurídicas, podendo ambas serem extintas por decisão da maioria de seus membros. DNo atual Código Civil, não se admite revogação de fundação, por testamento posterior, para a instituição de herdeiro EA escritura pública firmada pelo instituidor da fundação não pode ser retificada no que diz respeito à composição dos órgãos de administração ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200416884Direito CivilAcerca das sucessões, julgue o seguinte item.Se a irmã mais velha de uma família de três irmãos falecer e, após sua morte, for verificado que ela era ...Questão 457941200513970Direito CivilPedro, viúvo, pai de Caio, Eduardo e Leonardo, faleceu, deixando a propriedade de uma fazenda no interior do Ceará. Caio reside na fazenda e seus dois...Questão 457941200540288Direito CivilJúnior adquiriu, de boa-fé, um veículo seminovo de Leandro. Sabendo que o negócio jurídico não se concretizaria caso Júnior soubesse que o veículo já ...Questão 457941200749544Direito CivilNo que se refere a penhor e hipoteca, julgue o item subsequente.A hipoteca é um direito real de garantia sobre bens imóveis; por isso, não se aplica a...Questão 457941200896464Direito CivilCom base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. O fenômeno da repristinação decorre de previsão...Questão 457941201110865Direito CivilNa obrigação de dar coisa certa, havendo deterioração da coisa por culpa do devedor, antes da tradição, poderá o credorQuestão 457941201253557Direito CivilAssinale a opção correta no que diz respeito à responsabilidade civil.Questão 457941201377683Direito CivilConsiderando a ampla proteção jurídica conferida aos bens no Código Civil, assinale a opção corretaQuestão 457941201391548Direito CivilEm quaisquer hipóteses, será nulo o negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado.Questão 457941201870465Direito CivilO pacto de retrovenda é uma das modalidades de compra e venda mercantis previstas no Código Civil e tem como principal característica a reserva ao ven...