Quando uma nova lei processual entra em vigor, sur...

Q: Quando uma nova lei processual entra em vigor, surgem muitas dúvidas quanto aos respectivos efeitos em relação aos processos pendentes. Assim, ao entrar em vigor determinada lei processual, no que diz

A) terá aplicação retroativa, anulando-se todos os processos em andamento. | B) apenas retroagirá para beneficiar o réu; quanto ao autor, tem aplicação imediata, tanto para beneficiá-lo quanto para prejudicá-lo. | C) será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada. | D) somente retroagirá para beneficiar as partes; assim, haverá aplicação parcial da nova legislação. | E) nova não poderá ser aplicada aos processos em andamento, tendo em vista o direito adquirido processual

457941201894531

Ano: 2019Banca: IADESOrganização: AL-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas Processuais

Quando uma nova lei processual entra em vigor, surgem muitas dúvidas quanto aos respectivos efeitos em relação aos processos pendentes. Assim, ao entrar em vigor determinada lei processual, no que diz respeito aos processos em andamento, a lei processual

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Quando uma nova lei processual entra em vigor, surgem muitas dúvida...

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