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O partido político H, com representação no Congresso Nacional, prom...

📅 2014🏢 FGV🎯 SUSAM📚 Direito Constitucional
#Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI#Controle de Constitucionalidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FGV no concurso para SUSAM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI, Controle de Constitucionalidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201894589
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: SUSAMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade
O partido político H, com representação no Congresso Nacional, promove Ação Direta de Inconstitucionalidade contra ato normativo estadual, estando o seu pedido pendente de análise no Supremo Tribunal Federal. Consoante à doutrina e à jurisprudência assentes, o partido político, relativamente à Ação Direta de Inconstitucionalidade, é dotado de legitimação
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