Início/Questões/Legislação Municipal (Amazonas)/Questão 457941201894684Servidor público do Município de Manaus que praticar conduta reprovável, por ação ou omissão, e em desconformidade com d...1457941201894684Ano: 2021Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Manaus - Lei nº 1.118/1971 | Legislação Municipal de ManausServidor público do Município de Manaus que praticar conduta reprovável, por ação ou omissão, e em desconformidade com dever jurídico a ele imposto, Apoderá responder a processo administrativo disciplinar, cuja instauração é ato de competência exclusiva do Chefe do Executivo. Bpoderá responder a processo judicial, independentemente da natureza da infração cometida, em razão do controle judicial exercido sobre os atos da Administração. Cdeverá responder a processo judicial, perdendo o cargo na hipótese de ser considerado culpado por crime contra Administração, hipótese em que a Administração pública está obstada de apurar os mesmos fatos. Ddeverá responder a processo administrativo disciplinar, sendo competente para aplicar a pena de demissão, em tese cabível, todas as autoridades administrativas em relação a seus subordinados. Edeverá responder a processo administrativo disciplinar, sendo competente para aplicar a pena de demissão, em tese cabível, o Prefeito Municipal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200118488Legislação Municipal (Amazonas)A Lei Municipal n° 870/2005 estipula que o regime financeiro do Plano de Benefícios seráQuestão 457941200171077Legislação Municipal (Amazonas)Jocileno foi aprovado para o cargo efetivo de executivo de finanças e está, atualmente, em período de estágio probatório. Durante esse período, a comi...Questão 457941200585075Legislação Municipal (Amazonas)A Lei municipal nº 1.628, de 30 de dezembro de 2011, do Município de Manaus, estabelece que o lançamento do IPTU será efetuado para cada imóvel, com b...Questão 457941200677878Legislação Municipal (Amazonas)De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, cada desembargadorQuestão 457941200925411Legislação Municipal (Amazonas)À luz da Lei Municipal nº 1.997/2015, os processos administrativos iniciam-seQuestão 457941201041460Legislação Municipal (Amazonas)A Lei municipal nº 2.385, de 27 de dezembro de 2018, que institui o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município de Manaus (CARF-M), conte...Questão 457941201244715Legislação Municipal (Amazonas)Conforme previsto na Lei Municipal n° 870/2005, com suas alterações, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Manaus compreende u...Questão 457941201415272Legislação Municipal (Amazonas)De acordo com a Lei municipal nº 2.251, de 02 de outubro de 2017, do Município de Manaus, o regime especial de tributação fixa anual do ISSQN foi inst...Questão 457941201454721Legislação Municipal (Amazonas)Servidor público do Município de Manaus foi demitido de seu cargo após decisão proferida em processo administrativo disciplinar. A referida decisão pu...Questão 457941201705173Legislação Municipal (Amazonas)Segundo a Lei Municipal nº 1.803/2013, a Manausprev