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No que se refere aos embargos de divergência, julgue o item.São admitidos embargos de divergência quando o dissenso se evidenciar em acórdão proferido...
Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.Na mediação extrajudicial, as partes não poderão ser assistidas por advogados ou defensor...
O princípio do devido processo legal tem a função de criar os elementos necessários à promoção do ideal de protetividade dos direitos, integrando o si...
Com base no CPC/2015, julgue o item seguinte acerca do cumprimento de sentença.O demandado em ação de obrigação de entrega de coisa deve invocar event...
Julgue o item, referente à tutela provisória. A tutela de evidência fundada em abuso de direito de defesa da parte não deixa de fundar-se em presunção...
Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.Pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis ou sobre dire...
A respeito dos conceitos, da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.
Acerca do direito processual civil, julgue o item.Em regra, não serão proferidas decisões contra uma das partes sem que ela seja ouvida previamente, s...
Acerca dos recursos, julgue o item. Suponha‐se que tenha havido interposição de recurso extraordinário em face de determinado acórdão, sendo que a que...
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue o item.Uma vez deferida a petição inicial e determin...