No que se refere aos direitos sociais, aos direito...

Q: No que se refere aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta

A) Por ser a licença-paternidade direito constitucional fundamental, o prazo de cinco dias previsto para o benefício não pode ser objeto de alteração pela legislação infraconstitucional. | B) Diferentemente do previsto para os trabalhadores urbanos, prescreve em dois anos o prazo para os trabalhadores rurais ajuizarem ação para o pagamento de créditos resultantes das relações de trabalho. | C) O presidente da República, os governadores de estado, os prefeitos e quem os suceda ou substitua no curso do mandato podem ser reeleitos para um único período subsequente, mas, para concorrerem a outros cargos, devem renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito | D) Aos portugueses com idoneidade moral que comprovem residência no Brasil durante, pelo menos, um ano ininterrupto devem ser atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato. | E) O brasileiro nato adquire plena capacidade eleitoral passiva aos trinta anos, idade mínima exigida de candidato a presidente e a vice-presidente da República

457941201894844

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Direitos Eleitorais | Direitos Humanos e Sociais

No que se refere aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta

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No que se refere aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidad...

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