Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201894844No que se refere aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta1457941201894844Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Direitos Eleitorais | Direitos Humanos e SociaisNo que se refere aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta APor ser a licença-paternidade direito constitucional fundamental, o prazo de cinco dias previsto para o benefício não pode ser objeto de alteração pela legislação infraconstitucional. BDiferentemente do previsto para os trabalhadores urbanos, prescreve em dois anos o prazo para os trabalhadores rurais ajuizarem ação para o pagamento de créditos resultantes das relações de trabalho. CO presidente da República, os governadores de estado, os prefeitos e quem os suceda ou substitua no curso do mandato podem ser reeleitos para um único período subsequente, mas, para concorrerem a outros cargos, devem renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito DAos portugueses com idoneidade moral que comprovem residência no Brasil durante, pelo menos, um ano ininterrupto devem ser atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato. EO brasileiro nato adquire plena capacidade eleitoral passiva aos trinta anos, idade mínima exigida de candidato a presidente e a vice-presidente da República ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200624639Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra I o exercício dos direitos sociais. II o cump...Questão 457941200885745Direito ConstitucionalConsidere que determinado estado da Federação tenha obtido aprovação tanto de sua população diretamente interessada, por meio de plebiscito, como do C...Questão 457941200910166Direito ConstitucionalSegundo o texto constitucional, a celebração de tratados internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional, é de competênciaQuestão 457941200953377Direito ConstitucionalConforme expressa disposição constitucional, para que o poder público possa instituir e cobrar um empréstimo compulsório,Questão 457941201143301Direito ConstitucionalAcerca do assunto tratado no texto precedente, julgue o item que se segue.A Constituição Federal brasileira abarca um conceito largo de patrimônio, qu...Questão 457941201226636Direito ConstitucionalNo que diz respeito à educação, à cultura, ao desporto e ao meio ambiente, assinale a opção correta.Questão 457941201372649Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de acordo com o texto constitucional.Questão 457941201416307Direito ConstitucionalAssinale a opção correta, considerando as normas da CF relativas ao Poder Judiciário.Questão 457941201647942Direito ConstitucionalAcerca da organização do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o seguinte item.É motivo de intervenção de estado em município no seu te...Questão 457941201703368Direito ConstitucionalCom relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.Recusar fé aos documentos públicos inclui-se entre as...