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Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos casos de Decreto Legislativo, autorizado pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno d...
A respeito da responsabilidade do servidor, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais, assinale a alternativa INCORRETA:
Com base na Lei Orgânica do Município de Colombo, assinale a alternativa CORRETA.
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Negro, previstos no art. 63, são direitos dos servidores municipais, entre outros: I. Gratificação n...
Assinale a alternativa que NÃO indica um dever do servidor público, conforme o Estatuto dos Servidores Municipais de Bela Visa da Caroba – PR.
Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Orgânica de Criação dos Terminais Aéreos de Maringá – Lei nº 4987/99.
De acordo com a lei orgânica do município de Mandaguari,é vedado ao Município instituir imposto sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos polít...
A Lei nº 239/1998, em seu Art. 170 atribui ao funcionário público do Município de Maringá algumas proibições, entre elas: I – ausentar-se do serviço d...
Acerca dos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados, previstos na lei nº 1710/2012, analise o texto abaixo e complete a lacuna com uma das alte...
A respeito das licenças passíveis de serem concedidas aos servidores públicos do Município de Piên, assinale a alternativa CORRETA.