Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201895082Suponha que, em 2022, o Presidente da República pretenda editar uma medida provisória que aumentará a pena relacionada a...1457941201895082Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoSuponha que, em 2022, o Presidente da República pretenda editar uma medida provisória que aumentará a pena relacionada a crimes graves. Nesse caso, Ahavendo rejeição da medida provisória, ela poderá ser reeditada sucessivamente na mesma sessão legislativa.Ba medida provisória perderá vigência se não for convertida em lei no prazo improrrogável de 180 dias, contados de sua edição. Ca votação da medida provisória será iniciada no Senado Federal.Dtrata-se de tema que não poderia ser disciplinado por medida provisória, em razão de vedação constitucional expressa.Ea medida provisória será convertida em lei ordinária, caso não seja apreciada em até quarenta e cinco dias pela Câmara dos Deputados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002972Direito ConstitucionalNo Direito Constitucional brasileiro, o controle preventivo de constitucionalidadeQuestão 457941200248526Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações sobre o exercício de cargos, empregos e funções públicas na Administração Pública brasileira: I. Cargos, empregos e ...Questão 457941200298082Direito ConstitucionalEm caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderáQuestão 457941200969553Direito ConstitucionalO poder constituinte que rompe por completo com a antiga ordem estruturante do Estado, instaurando uma nova, é conhecido comoQuestão 457941201162071Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas:I. Cabe ao plano nacional de educação, segundo o texto constitucional, definir os termos em que deve ocorrer a dist...Questão 457941201464345Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal, o Ministério Público tem como função institucional, dentre outras,Questão 457941201588743Direito ConstitucionalAtenção: A questão refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Constitucional e foram baseadas na Constituição Federal de 1988. Um grupo d...Questão 457941201725292Direito ConstitucionalAtenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Henrique é membro do Ministério Público Federal, exercendo o cargo de Sub...Questão 457941201779395Direito ConstitucionalNos termos da proteção constitucional outorgada aos índios e às terras que tradicionalmente ocupam,Questão 457941201850684Direito ConstitucionalCarlos, bacharel em direito, possui 4 anos de atividade jurídica e gostaria de ingressar na carreira da magistratura como juiz de primeiro grau. Em co...