Suponha que, em 2022, o Presidente da República pr...

Q: Suponha que, em 2022, o Presidente da República pretenda editar uma medida provisória que aumentará a pena relacionada a crimes graves. Nesse caso,

A) havendo rejeição da medida provisória, ela poderá ser reeditada sucessivamente na mesma sessão legislativa. | B) a medida provisória perderá vigência se não for convertida em lei no prazo improrrogável de 180 dias, contados de sua edição. | C) a votação da medida provisória será iniciada no Senado Federal. | D) trata-se de tema que não poderia ser disciplinado por medida provisória, em razão de vedação constitucional expressa. | E) a medida provisória será convertida em lei ordinária, caso não seja apreciada em até quarenta e cinco dias pela Câmara dos Deputados.

457941201895082

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Suponha que, em 2022, o Presidente da República pretenda editar uma medida provisória que aumentará a pena relacionada a crimes graves. Nesse caso,

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