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Segundo a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo sobre a saúde:I. A saúde é direito de todos, sendo a famíli...

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457941201895118
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cruz Alta - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social
Segundo a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo sobre a saúde:

I. A saúde é direito de todos, sendo a família a única responsável por prover os meios que visem a redução do risco de doença e de outros agravos.
II. Compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. 
III. O Poder Público deverá controlar a produção e a comercialização de medicamento cuja distribuição será gratuita para todos. 
IV. As instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do sistema único de saúde.

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