Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201895258Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, assinale a alternativa correta conforme a CF.1457941201895258Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: Secretaria da Criança - DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaAcerca da Administração Pública e dos servidores públicos, assinale a alternativa correta conforme a CF. AA autonomia gerencial, orçamentária e financeira de um órgão público pode ser ampliada por meio de contrato de gestão, o qual não poderá dispor a respeito de remuneração de pessoal, visto que esse tema depende de lei específica. BA lei estabelecerá os prazos de prescrição para a ação de ressarcimento de dano ao erário. CA responsabilidade objetiva do Estado pelos danos causados a terceiros exige que o ato do servidor causador do dano tenha sido praticado com dolo ou culpa. DNa hipótese de um servidor do DF vir a ocupar cargo de prefeito, deverá ser ele afastado do cargo efetivo, mas poderá optar por continuar a receber a remuneração de servidor em vez do subsídio de prefeito. ESuponha-se que Pedro seja professor da Secretaria de Educação do DF e acumule esse cargo com outro de professor público federal. Nesse caso, mesmo que haja compatibilidade de horários, Pedro não poderá ocupar um terceiro emprego em uma escola particular. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200489914Direito ConstitucionalCaracteriza(m)-se pela imprescritibilidade e pela inafiançabilidadeQuestão 457941200586582Direito ConstitucionalAplicado ao sistema de freios e contrapesos, ao Poder Legislativo competem funções próprias de criação de normas gerais bem como de atividades de cont...Questão 457941200732661Direito ConstitucionalO doutrinador Aires F. Barreto, em Comentários ao Código Tributário Nacional, vol. I, Coordenação Ives Gandra da Silva Martins, Ed. Saraiva, 1998, p. ...Questão 457941201065047Direito ConstitucionalUma vez definida a supremacia constitucional, há de se observar a forma procedimental e os limites do controle da constitucionalidade. Em relação ao e...Questão 457941201239688Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201311913Direito ConstitucionalÀ luz das diferentes concepções de constituição, julgue o item a seguir. Segundo a concepção jurídica de constituição defendida por Hans Kelsen, a con...Questão 457941201349852Direito ConstitucionalQuanto às disposições constitucionais sobre as Finanças Públicas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201622514Direito ConstitucionalA Constituição Federal dispõe expressamente que incumbe ao poder público, na forma da lei, a prestação de serviços públicos. A esse respeito, assinale...Questão 457941201662028Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 199 da Constituição Federal,Questão 457941201896240Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Judiciário, julgue o item que se segue.No primeiro grau, a vitaliciedade só será adquirida após, no mínimo, três anos de exercíci...