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Acerca da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como de suas competências, julgue o próximo item. Consoante entendimento do ST...
No que se refere ao Poder Legislativo, julgue o item subsequente. A República Federativa do Brasil classifica-se como federação por desagregação.
Acerca das disposições constitucionais a respeito dos órgãos de segurança pública, assinale a alternativa correta.
Caracteriza(m)-se pela imprescritibilidade e pela inafiançabilidade
Compete ao Supremo Tribunal Federal
O controle concentrado protege a supremacia da Constituição Federal independentemente da lesão concreta a direitos subjetivos. Nele, é questionado, de...
A respeito da educação na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
A respeito dos direitos fundamentais e da organização do Estado, assinale a alternativa correta.
Em relação à segurança pública e à organização do Estado, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta o autor que compreendeu a Constituição precipuamente a partir de seu sentido jurídico.