Analise as afirmativas a seguir sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao
meio ambiente (Lei nº 9.605/98):
I. Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo
de valorizar o patrimônio público ou privado mediante
manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário
e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem
privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão
competente e a observância das posturas municipais e das
normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis
pela preservação e conservação do patrimônio histórico e
artístico nacional.
II. A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração
ambiental é obrigada a promover a sua apuração imediata,
mediante processo administrativo próprio, sob pena de co-responsabilidade.
III. Se o crime ambiental for culposo, a pena será reduzida de um
terço a metade.
É correto o que se afirma