No que diz respeito à Política Agrícola, a Constit...

Q: No que diz respeito à Política Agrícola, a Constituição Federal estabelece que

A) a lei regulará ou limitará a aquisição e o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização das Assembleias Legislativas. | B) o título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem preferencialmente, ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil, nos termos e condições previstos em resolução específica. | C) aquele que, mesmo sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por três anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a trinta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade. | D) os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de quinze anos. | E) a alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: UNIFAIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Gestão Agrícola e Fundiária

No que diz respeito à Política Agrícola, a Constituição Federal estabelece que

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