Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201895415Acerca da AGU, julgue os itens a seguir.A CF estabelece expressamente que a representação da União, na execução da dívid...1457941201895415Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Advocacia PúblicaAcerca da AGU, julgue os itens a seguir.A CF estabelece expressamente que a representação da União, na execução da dívida ativa de natureza tributária, cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200290931Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item subsecutivo.Os direitos fundamentais são irrenunciáveis.Questão 457941200818917Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça e o TCU são órgãos internos do Poder Judiciário, porém não possuem jurisdição, sendo apenas órgãos administrativos de f...Questão 457941200896759Direito ConstitucionalCom vistas a permitir que o credor de precatórios receba seu valor antes do momento constitucionalmente determinado, a Constituição Federal de 1988 pe...Questão 457941201053100Direito ConstitucionalAdmitida acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento peranteQuestão 457941201105418Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na CF, assinale a opção correta acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder Legislativo.Questão 457941201181572Direito ConstitucionalA proteção ao meio ambiente é um princípio da ordem econômica, o que limita as atividades da iniciativa privada.Questão 457941201559324Direito ConstitucionalA partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.Lei ordinária não pode tratar de matéria reservada ao chamado decret...Questão 457941201648931Direito ConstitucionalNo que se refere à ACP, ao mandado de segurança coletivo e à ação popular, julgue os itens seguintes à luz do entendimento do STJ. Para que a legitimi...Questão 457941201737104Direito ConstitucionalA propriedade produtiva não pode ser desapropriada, ainda que a justificativa para a desapropriação seja a realização de reforma agrária.Questão 457941202022700Direito ConstitucionalOs atos de improbidade administrativa que, nos termos da Constituição Federal, importem na suspensão dos direitos políticos, na perda da função públic...