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A Constituição da República dispõe que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Nesse con...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, legislar sobre desapropriação, águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão, constitui c...
A Constituição Federal estabelece, em relação à organização político-administrativa do Estado, que, EXCETO:
O recurso que tem por objeto, nos termos da Constituição Federal, o exame de decisão judicial que der à lei federal interpretação divergente da que lh...
“É a atuação transparente dos atos da Administração Pública, facilitando seu controle.” O texto descreve o princípio constitucional da:
Com relação a pena de morte, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
De acordo com a Constituição Federal constituem bens dos Estados as:
Nos termos da Constituição Federal, dentre os requisitos para a candidatura ao cargo de vereador temos a idade mínima de:
O estado de Roraima passa por uma grave situação financeira, decorrente do fluxo migratório provocado pela crise humanitária na Venezuela, o que ensej...
De acordo com o Art. 14 da CF, a soberania popular será exercida pelo sufrágio ___ e pelo voto ___, com valor igual para todos. As lacunas ficam corre...