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A respeito da organização administrativa da União, julgue o próximo item.
As empresas públicas e as autarquias integram a
administração pública indireta.
Com base nos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança e na teoria dos atos próprios, julgue o item.A vedação ao comportamento contr...
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.O licitante é a pessoa física ou jurídica, ou consór...
A respeito da Administração Pública, julgue o item.É correto se conceituar o órgão público como o compartimento, na estrutura estatal, a que são atrib...
No que se refere ao controle da Administração Pública e à improbidade administrativa, julgue o item a seguir. De acordo com a CF, compete ao Tribunal ...
Considerando a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.A omissão do dever d...
A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.O poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalid...
Segundo a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Quando forem ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias, as provas p...
Os atos administrativos discricionários são aqueles que, por serem precários, a qualquer tempo, podem ser revogados pela Administração Pública, sem qu...
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz da Lei nº 8.429/1992.Em caso de condenação do gestor por ato de improbidade administ...
Acerca do poder de polícia, julgue o item.O poder de polícia pode ser vinculado, mas jamais será discricionário.