As despesas com obras, serviços e compras da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariame...

Tratando-se de orçamento público, a matéria pertinente à receita vem disciplinada no Art. 3º da Lei nº 4.320/1964, com a seguinte redação: “A Lei de O...

Sobre o princípio da legalidade, assinale a alternativa correta

Em relação aos princípios orçamentários que visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparên...

Dentre as receitas de capital, o superávit do orçamento corrente, resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, constitui ...

Ao estabelecer que as obrigações assumidas no exercício sejam compatíveis com os recursos financeiros obtidos no mesmo exercício, a Lei de Responsabil...

De uma forma geral, é possível afirmar que a atividade financeira do Estado consiste no conjunto de atos voltados para a obtenção e administração de r...

A receita pública pode ser entendida como a entrada de recursos financeiros no patrimônio público. Com base nesse contexto, assinale a alternativa cor...

A seguir, são apresentadas algumas afuirmações referentes a administração financeira e orçamentária. Informe se é verdadeira (V) ou falsa (F) cada afi...

De um modo objetivo, pode-se afirmar que os princípios orçamentários são aquelas regras fundamentais que operam como norteadoras da prática orçamentár...

Os Créditos Adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Dependendo da sua finalidade, cla...