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Sobre a Constituição e a aplicabilidade de suas normas, afirma-se: I. Se uma lei fere o processo legislativo previsto na Constituição sob a qual foi e...
No que diz respeito à supremacia da constituição, assinale alternativa CORRETA.
A respeito das ações constitucionais, considere as seguintes afirmativas: I. Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações re...
“As atividades da Administração, seus poderes, atos, a gestão de seus bens se operacionalizam pelo trabalho dos servidores públicos, ou seja, pelas pe...
Acerca das disposições constitucionais envolvendo a administração pública indireta, assinale a alternativa CORRETA: I. Às empresas públicas é permitid...
Sobre a autonomia municipal, é CORRETO afirmar que
Com relação aos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:I. Segundo disposição ...
Sobre o controle da constitucionalidade das leis federais e estaduais no Brasil, é CORRETO afirmar:
Analise as proposições a seguir, que se referem aos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988: I. O direito à alimentação, do pont...
Leia as alternativas abaixo e assinale a única CORRETA: