Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201895883De acordo com a CONAMA n° 237/1997, abaixo estão dispostas algumas alternativas que abrangem os procedimentos e critério...1457941201895883Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Ibirataia - BADisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental NacionalDe acordo com a CONAMA n° 237/1997, abaixo estão dispostas algumas alternativas que abrangem os procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, dentre elas, marque a alternativa INCORRETA.AA Licença de Instalação autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.BO deferimento ou indeferimento do pedido de licença é uma das etapas do procedimento de licenciamento ambiental.COs empreendimentos e atividades podem ser licenciados por mais de um nível de competência.DEm empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal, o licenciamento ambiental é de competência do órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200584357Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente, Lei n° 6.938/1981, tem por objetivo:Questão 457941200646648Direito AmbientalConstituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos: I- A integração da gestão das bacias hidrográficas ...Questão 457941200687290Direito AmbientalO controle de resíduos envolve a gestão adequada da coleta, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos, líquidos e gasosos. Ele é fundamental ...Questão 457941200740223Direito AmbientalO Termo de Compromisso – TC destina-se, exclusivamente, a permitir que as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pelos empreendimentos em regulariz...Questão 457941200848647Direito AmbientalConforme previsão da Lei nº 9.605/98, são circunstâncias que atenuam a pena: I.Alto grau de instrução ou escolaridade do agente. II.Arrependimento do ...Questão 457941200868688Direito AmbientalCom base na Lei que rege a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201405692Direito AmbientalA outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, em algumas circuns...Questão 457941201554726Direito AmbientalEm relação à resolução do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA), que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utili...Questão 457941201715121Direito AmbientalConforme a Lei Municipal nº 918/2020, a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de São Roque do Canaã orienta-se pelos seguintes princípios, ...Questão 457941201994579Direito AmbientalNo estado de Mato Grosso, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema/ MT) é o órgão responsável pelo licenciamento ambiental. No nível de decisão colegiada h...