Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201895981De acordo com a Constituição Federal de 1988, a despesa da Câmara Municipal com folha de pagamento, incluído o gasto com...1457941201895981Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a despesa da Câmara Municipal com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, não poderá excederA70% de sua receita.B60% de sua receita. C80% de sua receita.D50% de sua receita.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184703Direito ConstitucionalAs categorias de classificação das constituições quanto à possibilidade de reforma são:Questão 457941200262030Direito ConstitucionalConforme normas de finanças públicas previstas na Constituição Federal, a lei responsável por estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, obje...Questão 457941200333073Direito ConstitucionalO Presidente da República, segundo a Constituição Federal Brasileira, pode decretar estado de defesa. Este determinará o tempo de sua duração, especif...Questão 457941200487411Direito ConstitucionalEntre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição em vigência no nosso país, é correto afirmar que:Questão 457941200507353Direito ConstitucionalA soberania popular, conforme a Constituição Federal Brasileira de 1988, será exercida, com valor igual para todos e nos termos da lei, pelo sufrágio ...Questão 457941201111102Direito ConstitucionalPelos direitos políticos previstos na Constituição da República Federal do Brasil, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo vo...Questão 457941201449238Direito ConstitucionalDe acordo com as regras de repartição de competências entre os entes federativos, previstas na Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao...Questão 457941201577711Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal – STF é o órgão de cúpula do Poder Judiciário e a ele compete, nos termos da Constituição Federal de 1988, processar e julg...Questão 457941201579468Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, destacadamente de acordo com o artigo 30 da Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Municípi...Questão 457941201629948Direito ConstitucionalTendo em vista as normas constitucionais a respeito das penas a serem ou não aplicadas no Brasil e as suas características, é correto afirmar que: