Considerando as disposições da Lei n.º 8.245/1991,...

Q: Considerando as disposições da Lei n.º 8.245/1991, assinale a alternativa correta.

A) Em havendo mais de um locador ou mais de um locatário, somente se entenderá que sejam solidários se o contrato assim o tiver estipulado. | B) Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo usufrutuário ou fiduciário poderá ser denunciada, com o prazo de trinta dias para a desocupação, salvo se tiver havido aquiescência escrita do nuproprietário ou do fideicomissário, ou se a propriedade estiver consolidada em mãos do usufrutuário ou do fiduciário. | C) Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a reintegração de posse. | D) O contrato de locação pode ter vigência de até oito anos. | E) O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado, mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de noventa dias.

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Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRM-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Locações Urbanas

Considerando as disposições da Lei n.º 8.245/1991, assinale a alternativa correta.

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