Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201896238No que se refere a readaptação de servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo da Administração Direta e Ind...1457941201896238Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Miraí - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Miraí | Estatuto dos Servidores Públicos de Miraí - Lei Complementar nº 50/2017No que se refere a readaptação de servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo da Administração Direta e Indireta do Município, assinale a alternativa correta.AA readaptação é o aproveitamento compulsório do servidor em um cargo compatível com as limitações físicas ou mentais, apuradas por inspeção médica oficial.BA readaptação é voluntária e ocorre somente quando o servidor solicita, independentemente de laudo médico.CA readaptação ocorre com base na conveniência do gestor público, sem necessidade de avaliação médica.DO servidor pode escolher entre manter seu cargo atual ou ser readaptado para um novo cargo, sendo facultada a comprovação médica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200115073Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Art. nº 75 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, em qual das situações abaixo o servidor público municipal terá direito à in...Questão 457941200293886Legislação Municipal (Minas Gerais)Marina, uma servidora pública, foi acusada de ter cometido um ato ilícito administrativo grave que pode resultar em uma penalidade superior a 30 (trin...Questão 457941200470569Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Complementar 61/20, o Magistério Público Municipal de Passos reger-se-á por princípios, diretrizes e valores, como os listados nas alter...Questão 457941200886479Legislação Municipal (Minas Gerais)O Art. nº 90 do Código de Posturas de Miraí (MG), estabelece a proibição de uma atividade nas proximidades de repartições públicas, escolas, cinemas, ...Questão 457941201800513Legislação Municipal (Minas Gerais)O Art. nº 13 da Lei Orgânica Municipal elenca um rol de proibições ao Município sobre instituição de impostos. No que se refere às restrições ao munic...Questão 457941201804780Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Orizânia, no momento de transição de mandatos, o Prefeito em exercício deverá preparar um relatório ...Questão 457941201806882Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica Municipal, no artigo 45, menciona a impossibilidade de emendas que aumentem despesas em projetos de competência exclusiva da Mesa da Câ...Questão 457941202009842Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito da constituição da guarda municipal e do processo de investidura em seus cargos, assinale a alternativa, que está de acordo com a Lei Orgân...Questão 457941202033453Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Art. nº 215, assinale a alternativa que define o procedimento necessário para a remoção de um servidor.Questão 457941202061407Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base na Lei Complementar 21/2006, é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando declarados por junta médica oficial, insubsi...