Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201896266O processo de execução orçamentária, conforme detalhamento aprovado na LOA, se inicia com o empenho, que consiste na res...1457941201896266Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TCE-ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclos de Receita e DespesaO processo de execução orçamentária, conforme detalhamento aprovado na LOA, se inicia com o empenho, que consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Ao efetuar o registro de um empenho, um servidor deve considerar que:Aadmite cancelamento somente em casos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias;Bé possível a sua anulação somente para remanejamento em despesas da mesma natureza;Cconstitui um requisito facultativo para a inscrição de despesas em restos a pagar não processados;Dpode ser registrado ainda que não se possa definir o valor exato da despesa.Epode ser dispensado em casos de despesas geradas por créditos extraordinários;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063183Orçamento e Finanças PúblicasAs despesas públicas são apresentadas no orçamento e nos demonstrativos contábeis e fiscais de acordo com alguns critérios de classificação para forne...Questão 457941200263936Orçamento e Finanças PúblicasOs princípios que regem a possibilidade de arquivamento de convênios com prazo de vigência encerrado há mais de cinco anos e que tenham valor registra...Questão 457941200457828Orçamento e Finanças PúblicasSuprimento de fundos é um adiantamento concedido ao servidor para pagamento de despesas, com prazo certo para utilização e comprovação de gastos. Sobr...Questão 457941200809649Orçamento e Finanças PúblicasPara fins de controle da execução orçamentária, o registro de receitas e despesas segue os dispositivos da Lei nº 4.320/1964. Esses dispositivos orien...Questão 457941200912168Orçamento e Finanças PúblicasAo elaborar a proposta orçamentária em uma unidade da federação, os responsáveis pela secretaria de planejamento apresentaram os valores relativos à p...Questão 457941201009239Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento que tem por característica ser a conexão entre planejamento e as funções operacionais, bem como a distribuição de recursos para o cumprime...Questão 457941201108508Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder o percentual de 60% (sess...Questão 457941201720776Orçamento e Finanças PúblicasQuando da elaboração do orçamento anual por uma entidade pública, dois elementos se destacam: as receitas e as despesas. Quando se diz que a previsão ...Questão 457941201988704Orçamento e Finanças Públicas“Art. 45. Caso seja necessária a limitação do empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir as metas fiscais previstas,...Questão 457941202057522Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público é um instrumento de planejamento e controle das finanças governamentais. Sua evolução ao longo do tempo resultou no modelo atual, ...