O setor público vem, ao longo dos anos, consolidan...

Q: O setor público vem, ao longo dos anos, consolidando o seu processo de transparência junto à sociedade civil. Um dos marcos nesse processo é a conhecida Lei de Acesso à Informação, que regula disposit

A) A Lei prevê o acesso à informação produzida ou custodiada por pessoa física, nos casos em que o vínculo ainda esteja efetivo. | B) O serviço público poderá cobrar, de qualquer pessoa, as custas dos serviços relativos a solicitações de informações. | C) Quando a informação não estiver pronta de imediato, o órgão público terá, no máximo, 60 dias para a sua entrega. | D) Muito embora seja a Lei de Acesso à Informação, regula também a proteção de informação sigilosa. | E) Os órgãos e entidades públicas estão obrigados à divulgação de informações de interesse coletivo, desde que requerida por alguém.

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Ano: 2016Banca: COPEVE-UFALOrganização: IFALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes | Controle da Gestão Pública

O setor público vem, ao longo dos anos, consolidando o seu processo de transparência junto à sociedade civil. Um dos marcos nesse processo é a conhecida Lei de Acesso à Informação, que regula dispositivos da Constituição Federal de 1988. Assinale a alternativa correta quanto ao que preconiza a referida Lei.

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O setor público vem, ao longo dos anos, consolidando o seu processo...

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