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São três as funções econômicas clássicas do Estado, denominadas funções fiscais, que possuem reflexos sobre o orçamento público. A função em que o Est...
Sobre os instrumentos de planejamento orçamentário, a legislação brasileira estabelece que
A obrigação de estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso será
Ao elaborar a programação de gastos e receitas contidas em seu orçamento, o Governo Federal procura alcançar três objetivos. Assinale a opção que NÃO ...
A primeira etapa do ciclo orçamentário brasileiro é finalizada por meio de ato
Se o Poder Executivo estadual inserir, no projeto de lei orçamentária anual, dispositivo visando à criação de cargos públicos, estará violando o princ...
Acerca dos princípios orçamentários, assinale a afirmação correta.
A Portaria nº 42/99, do Ministério de Estado Orçamento e Gestão, que trata da discriminação da despesa pública, estabeleceu que “o maior nível de agre...
Ao contrário das empresas privadas, a gestão de pessoas do Setor Público, por força de lei, é obrigada a controlar as despesas com pessoal. Isso porqu...
As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual poderão alocar recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municí...