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Considere as assertivas abaixo acerca da caducidade da concessão do...

📅 2022🏢 FCC🎯 TRT - 23ª REGIÃO (MT)📚 Direito Administrativo
#Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão#Gestão de Serviços Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FCC no concurso para TRT - 23ª REGIÃO (MT). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão, Gestão de Serviços Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201896567
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos
Considere as assertivas abaixo acerca da caducidade da concessão do serviço público:

I. A concessionária descumprir cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão.

II. A concessionária paralisar o serviço ou concorrer para tanto, mesmo quando decorrente das hipóteses de caso fortuito ou força maior.

III. A concessionária perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.

A caducidade poderá ser declarada pelo poder concedente nas hipóteses previstas APENAS em 
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