Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941201896762Em relação à abrangência do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR da Prefeitura Municipal de Ananindeua, insti...1457941201896762Ano: 2021Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Ananindeua - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Ananindeua | Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura de Ananindeua - Lei 2.176/2005Em relação à abrangência do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR da Prefeitura Municipal de Ananindeua, instituído pela Lei municipal nº 2.176, de 07 de dezembro de 2005, marque a alternativa correta:ANão exerce qualquer influência sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público previstas na Constituição Federal.BNão abrange as autarquias e fundações.CAbrange os servidores ativos, ocupantes dos cargos previstos e disciplinados no PCCR, que ingressaram por concurso público de provas ou de provas e títulos.DNão se aplica a aposentados e pensionistas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027132Legislação Municipal (Pará)O regime jurídico dos servidores públicos da Administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Município de Ananindeua é o estatutário....Questão 457941200880389Legislação Municipal (Pará)Conforme a Lei nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005, servidor que revelar segredo apropriado em razão de cargo está sujeito:Questão 457941201129292Legislação Municipal (Pará)De acordo com a Lei municipal nº 2.176, de 07 de dezembro de 2005, cada órgão da administração direta terá seu quadro de pessoal fixado:Questão 457941201318353Legislação Municipal (Pará)O estabelecimento de diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano assegurará: I- a urbanização; II- a regularização fundiária e a titulação...Questão 457941201816058Legislação Municipal (Pará)Marque a única alternativa que não constitui um dos deveres e prerrogativas do Agente de Trânsito:Questão 457941201869251Legislação Municipal (Pará)O regime jurídico dos servidores públicos da Administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Município de Ananindeua é o estatutário....Questão 457941201870020Legislação Municipal (Pará)De acordo com o Código Tributário do Município de São Miguel do Guamá (Lei Complementar Municipal n.° 84/2003), incide Imposto sobre Serviços de Qualq...Questão 457941201896878Legislação Municipal (Pará)Segundo o art. 4º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o que significa Cargo Público?Questão 457941201900410Legislação Municipal (Pará)Deverão ser enquadrados nos cargos integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de Sã...Questão 457941202040696Legislação Municipal (Pará)A movimentação do servidor estável, dentro do Grupo Ocupacional, dar-se-á através de: