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"Acesso é a elevação do servidor efetivo a um posto que lhe proporcione um maior vencimento." (art. 45 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de ...
A ascensão funcional, que é a elevação do servidor do cargo a que pertencer para a referência inicial de outro cargo, somente ocorrerá, respeitados ou...
Sobre a jornada de trabalho, apenas não se pode afirmar:
A Concessão, Permissão ou Autorização para prestação de serviços de transporte coletivo e individual, conforme o caso, com exceção das modalidades de ...
Marque a alternativa correta conforme a Lei municipal nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005:
"Cargo Público é o criado por ____________ em número certo, pago pelos cofres públicos e com denominação própria e são de provimento efetivo e em comi...
Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta I - Transferência é o ato de provimento mediante o qual se proc...
O regime jurídico dos servidores públicos da Administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Município de Ananindeua é o estatutário....
Conforme preceitua o art. 51 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, "O servidor titular de cargo eletivo terá direito à promoção de um p...
A movimentação do servidor estável, dentro do Grupo Ocupacional, dar-se-á através de: