Segundo o art. 4º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o que significa Cargo Público?

É o criado por Portaria em número certo, pago pelos cofres públicos e com denominação própria e são de provimento efetivo e em comissão.

É o criado por Lei em número certo, pago pelos cofres públicos e com denominação própria e são de provimento efetivo e em comissão.

É o criado por Resolução em número certo, pago pelos cofres públicos e com denominação própria e são de provimento efetivo e em comissão.

É o criado por Decreto em número certo, pago pelos cofres públicos e com denominação própria e são de provimento efetivo e em comissão.

Segundo o art. 4º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o que significa Cargo Público?

A) É o criado por Portaria em número certo, pago pelos cofres públicos e com denominação própria e são de provimento efetivo e em comissão. | B) É o criado por Lei em número certo, pago pelos cofres públicos e com denominação própria e são de provimento efetivo e em comissão. | C) É o criado por Resolução em número certo, pago pelos cofres públicos e com denominação própria e são de provimento efetivo e em comissão. | D) É o criado por Decreto em número certo, pago pelos cofres públicos e com denominação própria e são de provimento efetivo e em comissão.

Segundo o art. 4º da Lei Municipal n. 003, de 04 d...

Questão 457941200107804Legislação Municipal (Pará)

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