Início/Questões/Legislação Municipal (Paraíba)/Questão 457941201896942Sobre o Código Tributário do Município de Catolé do Rocha, é CORRETO afirmar que:1457941201896942Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Catolé do Rocha - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Catolé do Rocha | Lei Complementar nº 02/2017 - Código Tributário Municipal de Catolé do RochaSobre o Código Tributário do Município de Catolé do Rocha, é CORRETO afirmar que:AEnquanto não extinto o direito da Fazenda Municipal, o lançamento não poderá ser revisto de ofício por meio de lançamento suplementar ou substitutivo. BO pagamento do imposto implica o reconhecimento pelo Fisco Municipal, para quaisquer fins, da legitimidade da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel. CO lançamento do imposto não será distinto para cada imóvel ou unidade autônoma, ainda que contíguos ou vizinhos e pertencentes ao mesmo proprietário.DO lançamento considera-se regularmente notificado ao sujeito passivo com a publicação de notificação geral de lançamento em Diário Oficial ou com entrega da notificação, carnê ou guia para pagamento, pessoalmente ou pelo correio, no próprio local do imóvel ou no local indicado pelo contribuinte ou por correio eletrônico, na forma definida em ato do Poder Executivo.EO lançamento individualizado em unidades autônomas será efetuado antes da aprovação da planta, especificação, convenção de condomínio, à vista das matrículas individuais registradas no ofício competente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048206Legislação Municipal (Paraíba)Conforme lição de Eduardo Sabbag, “a fiscalização se materializa em atos de verificação do cumprimento de obrigações tributárias, quer sejam principai...Questão 457941200345827Legislação Municipal (Paraíba)No que diz respeito ao Código de Posturas do Município de São José de Piranhas-PB é a , CORRETO firmar que:Questão 457941200381842Legislação Municipal (Paraíba)Acerca da Lei Municipal nº 639/2019, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200518919Legislação Municipal (Paraíba)Considerando as exigências para investidura em cargo público da Guarda municipal, são determinados requisitos básicos: I. qualquer nacionalidade. II. ...Questão 457941200579128Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com os preceitos contidos no Código Tributário do Município de Araruna, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941200755671Legislação Municipal (Paraíba)No que concerne à jornada de trabalho, aos vencimentos e vantagens pecuniárias dispostas na Lei Municipal Complementar nº 002/2024, é CORRETO afirmar ...Questão 457941200788726Legislação Municipal (Paraíba)Com base na Lei nº 031, de 17 de setembro de 1998 que institui o código de postura do município de Matinhas e dá outras providências, em relação ao ar...Questão 457941201227055Legislação Municipal (Paraíba)A respeito dos benefícios previdenciários dispostos na Lei Municipal Complementar nº 002/2024, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201996411Legislação Municipal (Paraíba)A respeito da normatização da fiscalização tributária prevista no Código Tributário Municipal de Barra de Santana, analise os itens a seguir. I- Em to...Questão 457941202070528Legislação Municipal (Paraíba)Qual das alternativas abaixo corresponde à competência das guardas municipais?