Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201896985Em um estabelecimento comercial, verificou-se uma situação de desordem e algazarra que ensejou a aplicação de multa pela...1457941201896985Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Serrana - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Lei Orgânica e Legislação UrbanísticaEm um estabelecimento comercial, verificou-se uma situação de desordem e algazarra que ensejou a aplicação de multa pela fiscalização municipal, nos termos do Código de Posturas do Município de Serrana. Essa pena de multa recairá sobreAo(s) proprietário(s) e/ou gerente(s) do estabelecimento e os promotores diretos da desordem, estes desde que identificados pela autoridade policial competente. Bos promotores da desordem, figurando o estabelecimento, seu(s) proprietário(s) e/ou gerente(s) como vítimas no competente Boletim de Ocorrência.Co(s) proprietário(s) e/ou gerente(s) do estabelecimento, caso a autoridade policial não identifique os promotores diretos da desordem. Do(s) proprietário(s) e/ou gerente(s) do estabelecimento, independentemente de eventuais medidas da autoridade policial contra os promotores diretos da desordem.Eos promotores da desordem, figurando os reclamantes como vítimas no competente Boletim de Ocorrência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001366Direito UrbanísticoUm terreno, situado em cidade do Vale do Paraíba paulista, no qual será implantado loteamento urbano, confronta, em uma de suas divisas, com ferrovia ...Questão 457941200003728Direito UrbanísticoO direito de preempção, previsto na Lei n° 10.257/01, confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienaç...Questão 457941200137331Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade foi criado paraQuestão 457941200639954Direito UrbanísticoUm núcleo urbano informal de baixa renda, existente desde 2011, sem contestação de posse, situado inteiramente em área pública dominial e parcialmente...Questão 457941200726883Direito UrbanísticoSegundo o Estatuto das Cidades, Lei Federal n.º 10.257/2001, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) deverá incluir, em sua análise, as seguintes ques...Questão 457941200832487Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade determina que o Estudo de Impacto de Vizinhança deve incluir na análise, no mínimo: I – adensamento populacional; II – equipament...Questão 457941200898475Direito UrbanísticoO parcelamento do solo urbano, segundo a Lei n.º 6.766/79, poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. A referida Lei consideraQuestão 457941200902937Direito UrbanísticoNos termos da Lei Federal nº 13.640/2018, que alterou a Lei nº 12.587/2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiro...Questão 457941201343295Direito UrbanísticoImagine que Mélvio possua área urbana de 220 metros quadrados. Nesse caso, em atenção à previsão constitucional acerca da política urbana, é correto a...Questão 457941201481152Direito UrbanísticoA respeito da Lei nº 10.257/2001, assinale a alternativa correta.