Conforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a j...

Question 1

Conforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a j...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RJ📚 Direito Financeiro

#Orçamento: Conceitos Gerais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Orçamento: Conceitos Gerais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201897088

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais

Conforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, referente às leis orçamentárias.

Em atenção ao princípio da autonomia dos entes federados, é válida a previsão, nas Constituições estaduais, de limites para aprovação de emendas parlamentares impositivas em patamar diferente daquele imposto pela CF no tocante ao orçamento federal.

A

B

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Questão 457941200122153Direito Financeiro

Com base na legislação pertinente aos crimes de responsabilidade fiscal, julgue o item abaixo.Não constitui crime de responsabilidade fiscal ordenar d...

#Despesa Pública#Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941200691262Direito Financeiro

Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.É possível a abertura de crédito extraordinário por meio de medi...

#Crédito Público

Questão 457941200740452Direito Financeiro

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao entendimento jurisprudencial do STF a respeito do que ela dispõe, julgue o item a seguir. O des...

#Despesa Pública#Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941200907725Direito Financeiro

Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item.O ingresso de uma caução recebida pelo poder público como garantia a uma obrigaç...

#Ingressos Patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária (ARO)#Receita Pública

Questão 457941201356611Direito Financeiro

No que se refere à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), julgue o item seguinte. A LDO constitui um elo entre o plan...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais

Questão 457941201422630Direito Financeiro

As receitas de aluguéis, de imposto sobre serviços e de contribuições sociais são classificadas, quanto à origem, respectivamente, como

#Classificação da Receita Pública#Receita Pública

Question 2

Conforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a j...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RJ📚 Direito Financeiro

#Orçamento: Conceitos Gerais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Orçamento: Conceitos Gerais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201897088

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais

Conforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, referente às leis orçamentárias.

Em atenção ao princípio da autonomia dos entes federados, é válida a previsão, nas Constituições estaduais, de limites para aprovação de emendas parlamentares impositivas em patamar diferente daquele imposto pela CF no tocante ao orçamento federal.

A

B

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Questão 457941200122153Direito Financeiro

Com base na legislação pertinente aos crimes de responsabilidade fiscal, julgue o item abaixo.Não constitui crime de responsabilidade fiscal ordenar d...

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Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.É possível a abertura de crédito extraordinário por meio de medi...

#Crédito Público

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Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao entendimento jurisprudencial do STF a respeito do que ela dispõe, julgue o item a seguir. O des...

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Questão 457941200907725Direito Financeiro

Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item.O ingresso de uma caução recebida pelo poder público como garantia a uma obrigaç...

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No que se refere à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), julgue o item seguinte. A LDO constitui um elo entre o plan...

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As receitas de aluguéis, de imposto sobre serviços e de contribuições sociais são classificadas, quanto à origem, respectivamente, como

#Classificação da Receita Pública#Receita Pública