Determinado Estado da federação editou a Lei nº 123/2018, dispondo sobre os requisitos a serem observados para a convers...

O Procurador-Geral da República promove Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão cujo pedido vem a ser julgado procedente, à unanimidade, pelo...

Clara, pessoa economicamente hipossuficiente, perguntou a um parente, com formação jurídica, se poderia procurar a Defensoria Pública para obter orien...

Em razão de notícias de irregularidades detectadas na implementação de certas políticas públicas pela Administração Pública direta do Estado Alfa, uma...

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, não lhe cabendo processar e julgar, originariamente:

Após amplos debates, a Lei de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro foi alterada pela Lei nº X, sendo estatuído que os mandados de segura...

Maria, professora de ciência política, questionou João, seu aluno, a respeito do processo de escolha de Deputados Federais e Senadores, mais especific...

A Lei nº XX, do Estado Alfa, foi editada com o objetivo de disseminar responsabilidade no manejo dos recursos administrativos pela população em geral,...

Sobre os Princípios Constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que

Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada contra a lei que dispõe sobre o processo e julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fund...

Foi detectado, no território do Estado Alfa, aquilo que a imprensa denominou de “guerra de cronos”, expressão usada para caracterizar as diversas leis...