Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201897369Considerando a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –, julgue o item seguinte.Os chefes de missões diplomátic...1457941201897369Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP-PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConsiderando a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –, julgue o item seguinte.Os chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes no exterior têm competência para classificar o sigilo das informações no grau de ultrassecreto. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068658Legislação FederalCom base na Resolução CONFEA n.° 1.090/2017, julgue o item, a respeito do cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou c...Questão 457941200376316Legislação FederalAcerca do Conselho Fiscal do SERPRO, conforme disposições contidas no Decreto nº 6.791/2009, assinale a alternativa correta.Questão 457941200542476Legislação FederalCom base na Lei Federal n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da ...Questão 457941200688135Legislação FederalNo que concerne à Resolução COFECI n.º 146/1982, julgue o itemO recurso interposto pelo apenado contra decisão condenatória possui efeito suspensivo a...Questão 457941201111372Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. As informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos huma...Questão 457941201131822Legislação FederalEm razão do disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A decisão de celebrar o compromisso independe de oitiva do órgão jurídico.Questão 457941201338783Legislação FederalO Decreto n.º 5.626/2005, regulamenta a Lei n.º 10.436/2002, pormenorizando questões concernentes a ela. Considerando esses dispositivos, julgue o ite...Questão 457941201613802Legislação FederalA Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e ...Questão 457941201695109Legislação FederalConsiderando as Resoluções COFECI n.° 327/1992, n.° 1.065/2007 e n.° 1.127/2009, julgue o item.O registro de estágio somente será concedido após os pr...Questão 457941201815224Legislação FederalA partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. O acesso a documentos acumulados por órgãos ou entidades somente se torna possível quando forem recolh...