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O Art. 16 da referida Lei Orgânica estabelece que, decorridos _________ dias da data em que tiver sido protocolado o requerimento da aposentadoria, o ...
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado desenvolverá políticas e programas de assistência social e proteção à criança, ao ado...
Segundo o Plano de Empregos e Salários da ELETROCAR, a Tabela de Avaliação avaliará o emprego em relação aos seguintes fatores, EXCETO:
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são competências do Município: I. Dispor sobre o horário e os dias de funcionamento do comérc...
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Conforme estabelecido no Art. 97 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões, constituem gratificações e adici...
O art. 4º da referida Lei determina que a Carreira do Magistério, constituída de cargos efetivos, divide-se em ______ áreas e ______ níveis. Assinale ...