Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201897469No capítulo da Constituição Federal que versa sobre a Administração Pública é estabelecido o dever de instituição do con...1457941201897469Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Rio Brilhante - MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaNo capítulo da Constituição Federal que versa sobre a Administração Pública é estabelecido o dever de instituição do conselho de política de administração e remuneração de pessoal. Esse órgão:Atem por missão unificar a forma de contratação estatutária, e os padrões de remuneração, no formato de planos de carreiraBdeve ser instituído por Estados e Municípios apenasCestabelecerá regime jurídico único e planos de carreira restrito aos servidores da administração pública indiretaDsofre a regulação do Ministério das CidadesEdeverá ser integrado por servidores designados pelos respectivos PoderesResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110621Direito ConstitucionalSebastian Coe foi informado de que órgãos de inteligência governamentais possuem arquivos com registros de suas atividades cívicas. Curioso quanto ao ...Questão 457941200353752Direito ConstitucionalRemy é líder da oposição no Congresso Nacional onde exerce o seu terceiro mandato como Deputado Federal. Conhecedor dos poderes atribuídos pela Consti...Questão 457941200452247Direito ConstitucionalDe acordo com oArt. 105 da Constituição Federal/1988, as leis que estabelecem o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais s...Questão 457941200565337Direito ConstitucionalO sistema de controle interno estabelecido entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário será exercido com a finalidade de:Questão 457941201103195Direito ConstitucionalJosé dos Santos é Deputado Federal e defensor da idoneidade do sistema penitenciário como ressocializador dos detentos e pretende apresentar projeto p...Questão 457941201135804Direito ConstitucionalA reforma da previdência que está sendo objeto de debate no Congresso Nacional busca, dentre outras m odificações, estabelecer idade mínima para apose...Questão 457941201480606Direito ConstitucionalTodo cidadão tem direito a possuir bens, usando, gozando e dispondo deles, e reavê-los de quem injustamente os detenha. Contudo, o direito de propried...Questão 457941201486962Direito ConstitucionalNo capítulo da Constituição destinado ao meio ambiente, está estabelecido que são vedadas, na forma da lei, práticas que coloquem em risco ou submetam...Questão 457941201578243Direito ConstitucionalNas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se por alguns princípios e, dentre eles, podem-se citar o princípio da independênci...Questão 457941201660395Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 39 da Constituição Federal/1988, aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público, conforme o disposto no Art. 7º da Carta Mag...