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De acordo com a Lei Federal N° 8.069/1990, assinale a assertiva INCORRETA.
A CF/1988 (Constituição Federal de 1988) Destaca os três importantes instrumentos para a elaboração do orçamento público que são eles o PPA (Plano Plu...
Com base na Lei Federal N° 8.069/1990, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para ...
Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
O que a forma federativa da República do Brasil impede de ser alterado:
A guarda obriga a prestação de assistência, salvo:
Na constituição brasileira os artigos referentes a esse assunto podem ser encontrados no Capítulo I, Artigo 5º que trata dos Direitos e Deveres Indivi...
Sobre o processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, é correto afirmar que:
Como a formação de novos Municípios é regulamentada pela Constituição:
Característica que singulariza o controle concentrado de constitucionalidade: