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Julgue as afirmativas consoante o disposto do Decreto 3.795/94 do Estado do Espírito Santo, que dispõe sobre as Auditori...

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457941201897660
Ano: 2019Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Viana - ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Decreto 3.795/1994 - Auditorias Ambientais

Julgue as afirmativas consoante o disposto do Decreto 3.795/94 do Estado do Espírito Santo, que dispõe sobre as Auditorias Ambientais.


I – Os auditores Ambientais poderão se cadastrar previamente junto ao órgão ambiental estadual, o qual estabelecerá normas e procedimentos a serem seguidos para fins de cadastramento.

II – A apresentação dos resultados da Auditoria Ambiental implica na suspensão de qualquer ação fiscalizadora ou das obrigações de controle ambiental das atividades por parte do agente poluidor.

III – O órgão ambiental estadual definirá o modelo de edital de divulgação de Declaração Ambiental.


Marque o item CORRETO conforme as afirmativas.

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Conforme, “DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA AUDITORIA AMBIENTAL PARA O PÚBLICO”, Decreto 3.795/94, sobre Auditorias Ambientais, marque o item INCORRETO.

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