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O Plano Diretor Participativo do Município de Campos Borges é parte integrante do processo de planejamento do Município de Campos Borges, devendo o Pl...

Segundo o disposto no Art. 47 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, o valor da função gratificada continuará send...

Segundo o Código de Posturas do Município de Iraí/RS, as vias públicas do Município serão classificadas como _________ quando forem ruas de grande com...

Para os efeitos da referida Lei Orgânica, o Município utilizará dos seus bens dominais como recursos fundamentais para a realização de políticas urban...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Imbé, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis...

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A Lei de diretrizes orçamentárias,tratada pela Lei Orgânica do Município de Chuí, compreenderá as metas e prioridades da administração pública municip...

A _______ é o ato de investidura em cargo público. ________ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo púb...

Segundo o Art. 44 da referida Lei, os treinamentos do servidor são dos seguintes tipos: I. De formação. II. De integração. III. De adaptação. Quais es...